PSF: uma luta

"O mais importante na vida não e o triunfo,
mas a luta para alcançá-lo."
Pierre de Coubertin

Há uma grande distância entre a realidade e o que os direitos ao acesso à saúde defendem para a população. Tal constatação pode parecer triste e desestimular o profissional de saúde ou mesmo revoltar a população.
Mas, mediante a uma análise histórica, tem que se admitir que o fato de tais direitos existirem consistem em grande vantagem social, pois nem sempre foi assim.
Desde o príncipio da humanidade a oferta da saúde muda de forma, e na história do Brasil não foi diferente: uma diversidade de modelos são apresentados, implantados, reorganizados buscando maior efetvidade da prestação de serviço.
Assim, a partir de 1994, com a concepção proposta pelo Ministério da Saúde: o PSF, tem buscado a substituição do modelo curativo pelo modelo que inclui a prevenção e promoção da saúde. Sendo assim, o "Programa" propõe um trabalho baseado em princípios que são tidos como estrutra e os mesmos se relacionam com a clientela e o território no qual se trabalha. Buscando estruturar uma equipe multiprofisional para a implantação das diretrizes, fazendo-se urgente a destruição de alguns mitos, principalmente no que tange aos conceitos de produção da saúde.
Mediante a realidade descrita, segundo a publicação: "A Reforma do Sistema de Saúde no Brasil e o PSF" fica claro que a política de saúde no Brasil em 1988 se deu por intermédio de uma reforma tipo "Big Bang" que posteriormente teve que ser modulada por "reformas incrementais". E que sob inúmeros aspectos não poderia ter sido de diferente forma, um vez que ao propor princípios como universalismo da prestação de assistencia em um país hierarquizado em classes sociais segundo o padrão de renda monetária como é o Brasil a proposta pode ser considerada de cunho revolucionário lutando com o quadro político vigente anteriormente objetivando maior igualdade entre os sujeitos.
A aproximação metodológica de implantação é algo que ainda carece de análises uma vez que a legislação encontra-se sempre a perseguir a realidade tentando fazer com que a mesma funcione,. Ao final, a realidade é bem mais ampla e complexa do que qualquer sistema de leis pode prever ou mesmo consegue ou conseguirá abarcar.
Assim, surgem estratégias para a implntção da reforma proposta, buscando englobar a socidade, com pequenos prgramas como o PAC que querem estruturar grandes "Programas" como o PSF. O que nem sempre é simples, pois para que a impantação ocorra, é preciso pensar nas concepções envolvidas, efetuar alianças e estabelecer vínculos que se alteram de acordo com algumas variáveis, como época, região, dentre outros. O que faz com que modelos adotados e eficientes em outras localidades não se apliquem em absoluto para as diferentes realidades.
Vai-se formando um desenho metodológico amplo, com hipóteses de trabalho que centram-se em "como atingir um resultado específico em uma realidade avaliada". Culminando em alguns resultados e alguns problemas.
A forma de implantação proposta pelo Ministério da Saúde elucidada em publicações oficiais como a: "Saúde da Família: Uma Estratégia para a Reorientação do Modelo Assistencial" têm se mostrado aplicáveis, porém insuficiêntes para atingir os padrões de saúde próximos ao ideal.
Mesmo quando considerado que a implantação proposta tem etapas e ainda não passou por todas devido a amplitude territorial do país.
A forma com que se encontra a prestação do serviço de saúde e a qualidade da saúde no país atualmente tem feito estudiosos refletirem e buscarem melhores medidas, o que é exeplificado pelo artigo: "PSF: Contradições e Novos Desafios" que após fazer uma análise do sistema defende que a implantação do PSF, por si só, não tem indicdo uma mudança no modelo assistencial brasileiro. E, que cabe ao Ministério fornecer melhores recursos para a consolidação da mudança.
Conclui-se, finalmente, que a mudança pode ocorrer "de cima para baixo", ou seja, de um plano utópico que consolida leis para posteriormente modificar a realidade. Pode concluir-se que ainda que apesar de as esferas do governo proporcionem recursos para as implementações necessária o fato não será suficiente para resolver a situação da saúde. De nada adianta a reforma ocorrer de "cima para baixo", se a população não mudou sua postura mediante à realidade, não introjetou o conceito de saúde e continua com um raciocínio paliativista tentando sanar males já instalados.
As reformas verdadeiras são as instaladas de "baixo para cima", são porque elas não precisam de leis, elas são reais e estão vigentes na vida da comunidade.
Só palavras e recursos não resolverão a assistência, é preciso educação, mudança de pensamentos e de atitudes por parte dos usuários do serviço.

Resumo: "PSF: contradições e novos desafios".

“Até um relógio parado está certo duas vezes por dia.
Após alguns anos, pode vangloriar-se
de uma longa série de sucessos.”
Marie Von Ebner

FRANCO, T. e MEHRY, E.E.; PSF: contradições e novos desafios. Conferência Nacional de Saúde on Line www.datasus.gov.br/cns. 2002

INTRODUÇÃO

O Programa de Saúde da Família - PSF - foi concebido pelo Ministério da Saúde em 1994, com o objetivo de proceder "a reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a cura de doenças e no hospital”.

Princípios sob os quais a Unidade de Saúde da Família trabalha:

1- Caráter substitutivo.

2- Integralidade e Hierarquização.

3- Territorialização e adscrição da clientela.

4- Equipe multiprofissional.

PSF: TERRITORIALIZAÇÃO, ADSCRIÇÃO DE CLIENTELA. DISCUTINDO SEU NÚCLEO ESTRUTURAL.

O PSF é responsável pela vigilância à saúde território. Sua forma de trabalho tende a desarticular sua potência transformadora, aprisionando o trabalho vivo em ato, em saúde, em normas e regulamentos definidos conforme o ideal da vigilância à saúde, transformando suas práticas em "trabalho morto" dependentes.

Assim, como a Medicina Comunitária e os Cuidados Primários em Saúde, ao não se dispor a atuar também na direção da clínica, dando-lhe real valor com propostas ousadas como a da "clínica ampliada", agem como linha auxiliar do Modelo Médico Hegemônico.

Sua estruturação envia a mensagem: "da saúde coletiva, cuidamos nós o PSF; da saúde individual cuidam vocês, a corporação médica", dando a entender que a saúde é algo que pode ser divido, sem uma visão do singular e do todo.

O Programa de Saúde da Família adota a diretriz de vínculo e propõe a adscrição de clientela. Contudo, ao que parece, não há uma real desburocratização do acesso aos serviços, visto que o atendimento às urgências, que é muito importante do ponto de vista do usuário, não se torna ponto forte de sua agenda de trabalho. Os serviços que não conseguem criar esta agenda têm se mostrado como de baixa credibilidade para os usuários.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PSF

O programa não fornece valor e importância suficientes a uma rede básica assistencial. A organização e a forma de trabalho da equipe, nada garantem nas estratégias do PSF, pois permite a ruptura com a dinâmica medico centrada, do modelo hegemônico atual.

As visitas domiciliares, não devem ser vistas como novidade e exclusivas do PSF, porque é um recurso que deve ser utilizado por qualquer estabelecimento de saúde, desde que isto seja necessário. O fato de realizá-las não significa que o médico tenha abandonado sua prática "procedimento centrada" e nem mesmo que o trabalho dos outros profissionais deixe de ser estruturado pelos atos e saberes médicos.

O programa teria que eliminar ou diminuir a possibilidade de atendimento a demanda espontânea. Mas, a população continua recorrendo aos serviços de saúde em situações de sofrimentos e angústias, e não havendo um esquema para atendê-la e dar uma resposta satisfatória aos seus problemas agudos de saúde, vão desembocar nas Unidades de Pronto Atendimento e Prontos Socorros.

A população acaba por forçar a organização de serviços com modelagens mais comprometidas com os projetos médico-hegemônicos, para responderem as suas necessidades imediatas. Não deveria, portanto, ser recomendado que profissionais façam visitas domiciliares, sem que haja uma indicação explícita para elas, a exceção dos trabalhadores que têm a função específica da vigilância.

As visitas sem função específica é uma excessiva intromissão do estado na vida das pessoas, limitando sobremaneira seu grau de privacidade e liberdade.

O estilo do programa gera um alto custo, principalmente por trabalhar com a idéia de que altos salários: “O modo de assistir as pessoas, está mais ligado a uma determinada concepção de trabalho em saúde, a construção de uma nova subjetividade em cada profissional e usuário”.

A proposta mitifica o generalista, como se este profissional, ou melhor, esta "especialidade" médica conseguisse por si só implementar novas práticas de saúde junto à população. Têm-se, portanto, a disputa: generalistas X especialistas (avaliar o que existe no mercado).

O primeiro problema apresentado na organização diz respeito ao alto grau de normatividade na sua implementação. E ainda conta com a ilusão do conceito de família. Como efetuar a escolha da família: "indivíduo em relação" x "indivíduo biológico", se inclusive muitos núcleos familiares são desfeitos, diferentes do padrão utópico?

O PSF, O PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE E O MITO DA ESFINGE "DECIFRA-ME OU TE DEVORO"

O programa enxerga onde está o problema do atual modelo assistencial: no processo de trabalho. Por não saber acaba operando centralmente na produção de procedimentos e não na produção do cuidado e da cura.

É fundamental centrar na capacidade de absorção da demanda, a capacidade de efetivamente resolver problemas de saúde, os custos dos serviços.

CONCLUSÃO

No PSF existe uma confusão entre o que é ferramenta para diagnóstico e intervenção, e o que é resultado em saúde. A equipe pode ignorar parcialmente as prescrições e dedicar-se criativamente a intervir na vida da comunidade em direção a melhoria de suas condições de vida. Esta possibilidade é mais remota, porque significa trabalhar com a consciência de que nenhuma ferramenta é suficientemente efetiva.

Reconhecer a insuficiência das prescrições e das receitas, não é tarefa simples. Aqui entra uma questão central, o fato de que enquanto os trabalhadores não construírem uma interação entre si, trocando conhecimentos e articulando um "campo de produção do cuidado" que é comum à maioria dos trabalhadores, não pode dizer que há trabalho em equipe.

A implantação do PSF por si só não significa que o modelo assistencial esteja sendo modificado. A forma como o PSF está estruturado pelo Ministério da Saúde, não lhe dá a possibilidade de se tornar de fato um dispositivo para a mudança.

Resumo: "A reforma do sistema de saúde no Brasil e PSF"

"A soma das coisas é a infinita conjugação do verbo 'fazer'."
Thomas Carlyle

VIANA, A. L. Dávila e DAL POZ, M. R. A Reforma do sistema de Saúde no Brasil e Programa de Saúde da Família. In. Série Didática, Estudos em Saúde Coletiva, IMS/UERJ, Rio de Janeiro, n. 166, 1998.

1. Introdução

O artigo aborda os antecedentes do PSF avaliando os tipos de reforma, que podem ser realizadas no setor saúde, segundo France (1997) são: Reforma “Big bang” causando modificações expressivas (em curto espaço de tempo) e pontuais. Ou, “Incrementais” com pequenos ajustamentos sucessivos.

A reforma de 1988 é do tipo big bang e propõe a criação do SUS; Com os princípios de: universalismo, descentralização, integralidade, regionalização. Buscando ainda ações preventivas e curativas de responsabilidade pública.

O novo modelo proposto possui as seguintes características: Criação de um sistema nacional de saúde; Proposta de descentralização; Criação de novas formas de gestão.

Posteriormente, foi necessária a implementação do SUS (90) pela Lei Orgânica da Saúde e (NOBs). Mediante a implantação há de se considerar os seguintes problemas: financiamento das ações; a definição clara de funções para entes governamentais; formas de articulação público/privado; resistência do antigo modelo; incertezas econômicas (até 1994).

As reformas implementativas devem avaliar aspectos como a demografia, declínio de crescimento, envelhecimento; mudanças demográficas e epidemiológicas se entrecruzam. As condições persistentes como os padrões relacionados a doenças infectam-contagiosas. E, as condições que se elevam com o envelhecimento da população, como as doenças crônico-degenerativas.

2. O Processo de Reforma Incremental: Conceitos e Approach Metodológico

A partir da década de 90 elaboraram-se propostas para a área da saúde, sendo as principais: Separação das funções de provisão e financiamento das ações de saúde; Inclusão de mecanismos de mercado através da competição administrada; Ênfase na efetividade clínica (resultado das ações de saúde). Mas a principal implementação a ser realizada deve ser a mudanças na concepção de saúde.

A reforma abrange três variáveis: exigências econômicas, interesses organizados, dimensão política.

A aproximação metodológica de “Bjorkman e Altenstetter” será utilizada na análise do processo de reforma incremental do SUS. No processo de reforma houve um conjunto de modificações no desenho e operação da política. E, ainda, mudanças no modelo assistencial operadas: PACS e PSF. A NOB-96 vem modificar a forma de transferência de recursos interinstâncias (não mais tão-somente por procedimentos).

3. As Estratégias de Implantação da Reforma

Antes do PSF, foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991. Objetivando não “esperar” a demanda “chegar”, mas de intervir; Não centrado apenas na intervenção médica, como um instrumento de reorganização do SUS. O PACS se inseriu no pagamento por procedimentos operado pelo SUS.

O Programa na Fundação Nacional de Saúde propôs convênio, limites de implantação do programa (dada à forma convenial de transferir recursos) e a necessidade de rompimento com esse modelo.

O Programa na Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) trouxe as propostas de que o PACS e o PSF funcionassem como instrumentos de consecução de suas estratégias, que a remunerações do PSF ocorra de forma diferenciada (equivaler ao dobro). Assim, começa então a perder o caráter de programa e passa a ser um reestruturador do serviço.

Consolidou-se, portanto, dois modelos de assistência em vigência no SUS: o tradicional e da família, e associado ao dos agentes.

O Programa na NOB-96 trabalha com as idéias de mudança nos critérios de distribuição de recursos, piso da Atenção Básica (PAB), havendo uma tendência de o PSF assistir as populações mais deprimidas socialmente. O Banco Mundial sugeriu o “Projeto REFORSUS”.

4. O Papel do Programa Comunidade Solidária: o Programa de Saúde da Família como uma das estratégias de atuação

O Papel do Programa Comunidade Solidária embasa-se em três estratégias de atuação, sendo elas: Comunidade Solidária (CS) legitimação e expansão do PSF; CS possui um representante que mantém contato direto com o governador; CS elegeu: PACS, PSF, Programa de Redução da Mortalidade Infantil (PRMI).

5. Atores: o PSF como construtor de novas alianças na saúde

O PSF trabalha sempre com a ideologia de alianças para com os gestores locais com técnicos externos à área da saúde para que haja a superação dos modelos tradicionais. As parcerias podem ser tanto nacionais quanto internacionais objetivando descentralização.

6. Concepções Envolvidas com o PSF

São concepções envolvidas com o PSF:

- Práticas focalizadas dentro do universalismo: de forma focalizada, uma vez que não há conflito entre focalização e universalização. Pois, evidenciam apenas as necessidade de ações especiais.

- Instrumento de reestruturação do SUS: buscando a organização dos sistemas locais de saúde, impondo uma série de pré-requisitos para a assinatura dos convênios que servem como mecanismo de pressão no processo de descentralização (NOB-93/ transferência per capita) o que permite seu funcionamento como instrumento de mudança do modelo assistencial.

-Novas modalidades de gestão e novos tipos de parceria público/privado: com o setor de recursos humanos não contratados como funcionários públicos. Os profissionais podem ser remunerados por uma combinação de formas (per capita, procedimentos e produtividade). Tais elementos inovadores devem ser testados e podem servir de laboratório de experiências para reforma.

7. Lições

Foram seguidos os modelos de assistência à família (em Quebec, no Canadá; em Cuba; na Suécia e na Inglaterra), que exigem que os médicos habitem onde clinicam. Pois, o Ministério da Saúde tinha consciência de que o SUS avançara pouco no que concerne às estratégias de organização da assistência, devido ao fato de a estrutura do Ministério da Saúde ser extremamente centralizadora. Com a lenta resposta do aparelho formador de recursos humanos (faculdades de Medicina) que tentam enquadrar-se nas diretrizes propostas que sugerem uma automação de procedimentos diagnósticos para aumentar a resolutividade da assistência básica e os níveis de cobertura do sistema.

8. Desenho Metodológico

8.1. Tipo de estudo

-Avaliação de processo.

-Avaliar condições de desenvolvimento do programa em seus aspectos institucionais.

-Avalia-se, também, a eficácia do programa (relação resultados/objetivos).

-Avalia eficiência social (relação programa/comunidade).

8.2. O desenho da investigação

-O estudo da fase de implementação segue os seguintes critérios: grau de adesão regional ao programa; tamanho do município; grau de municipalização (NOB-01, de 1993).

-Realização questionários semi-estruturados.

-Levantamento documental e entrevistas.

9. Hipóteses de trabalho

9.1. Hipótese geral

-Desempenho do programa relacionado com as condições de implantação.

9.2. Hipóteses específicas

-Interação entre o desenvolvimento local e as políticas.

-Interação entre o modelo de assistência à saúde no nível local.

9.3. Variáveis e indicadores

-Grau de interação das instâncias de governo.

-Características de implantação do programa no nível municipal.

-Relação existente entre os resultados obtidos e os objetivos definidos.

-Indicador de eficácia -> participação dos procedimentos ambulatoriais.

-Indicador de eficiência social -> participação das atividades dos agentes.

- Variáveis intervenientes: descentralização; porte do município, localização territorial.

10. Apresentação de Resultados

A consolidação do programa exige a superação de várias dificuldades, que consistem na composição e manutenção das equipes profissionais para proporcionar um decréscimo continuo do atendimento ambulatorial.

Existe uma média de procedimentos realizados em relação à população total que deve ser comparada com a média de procedimentos realizados em relação à população adscrita.

Os modelos podem ser assim denominados:

1- Modelo Regional de Implantação do Programa de Saúde da Família (MR);

2- Modelo Singular de Implantação do Programa de Saúde da Família (MS); Envolvimento das outras esferas de governo.

3- Modelo Principiante de Implantação do Programa de Saúde da Família (MP);

Incerto, pouco desenvolvido, sem participação da comunidade.

11. Conclusão e Discussão

Os modelos se relacionam com os resultados. Existe uma importante participação de outras instâncias de governo.

O Modelo Singular revela que é possível desenvolver o programa quando há alguma estrutura ou instituição que possa liderar o processo de implantação. Pois, quando não há instituição gerente é quase impossível o desenvolvimento do PSF.

O principal problema na implantação é a ausência das demais esferas de governo.

O programa ainda não possui um bom grau de integração com os demais programas das secretarias municipais de Saúde; O que o torna adequado para algumas áreas, mas não exclui a necessidade de outras formas de implantação. É um desperdício de recursos o uso do programa de forma incipiente e anárquica.

Resumo: "Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial".

"Grandes realizações não são feitas por impulso,
mas por uma soma de pequenas realizações."
Vincent Van Gogh

Saúde da Família: Uma Estratégia para a Reorientação do Modelo Assistencial Ministério da Saúde 1998

INTRODUÇÃO

Há um hiato entre os direitos sociais constitucionalmente garantidos e a efetiva capacidade de oferta dos serviços públicos associados aos mesmos.

O processo saúde teve inúmeros momentos significativos na história, dentre os quais cita-se: “Reforma Sanitária”, “VIII Conferência Nacional de Saúde”, Consolidação do “Artigo 196 da Constituição de 1988”, “Implementação do Sistema Único de Saúde” (SUS).

Tais medidas visavam melhorar as condições de saúde da população e efetuar um processo de descentralização sendo amparado pelas leis: “Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990” e “Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990”, que consistem em uma normatização complementar a proposta constitucional. que complementam, sendo a normatizaç................................

A política pública do SUS propõe a descentralização e objetiva romper os muros das unidades de saúde e enraíze-se para o meio onde as pessoas vivem, trabalham e se relacionam. A integração auxilia na promoção e organização das atividades em um território definido, com o propósito de propiciar o enfrentamento e resolução dos problemas identificados.

Em meio a tal perspectiva é equívoca a identificação do PSF como um sistema de saúde “pobre para os pobres” e com utilização de baixa tecnologia. Uma vez que o mesmo busca efetuar uma cobertura universal assumindo o desafio do princípio da eqüidade.

OBJETIVO

O objetivo geral consiste na reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica.

Como objetivos específicos cita-se:

1- Assistência integral (unidade de saúde e no domicílio).

2- Intervir sobre os fatores de risco.

3- Eleger a família.

4- Humanizar as práticas.

5- Democratização do conhecimento.

6- Saúde reconhecida como um direito.

DIRETRIZES OPERACIONAIS

Operacionalizadas de acordo com as realidades regionais, municipais e locais; Possui caráter substitutivo, de complementariedade e hierarquização. Substitui as práticas convencionais pela oferta de uma atuação centrada nos princípios da vigilância à saúde.

No que se refere à abrangência confere uma área de atuação que significa a área sob responsabilidade de uma equipe. Em geral a proposta quantitativa da área é de 1.000 famílias, com o limite máximo de 4.500 habitantes.

Tais famílias têm que ser cadastradas. Bem como devem ser conhecidos os locais de assistência que podem ser: postos de saúde, centros de saúde ou unidades básicas de saúde já existentes.

Os profissionais seguem os princípios básicos: capacidade instalada da unidade, quantitativo populacional a ser assistido, enfrentamento dos determinantes do processo saúde/ doença, integralidade da atenção, possibilidades locais.

Os profissionais da equipe são: um médico de família ou generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. A equipe deve conhecer a realidade das famílias, identificar os problemas, permitir participação da comunidade, fornecer assistência integral, utilizar o sistema de referência, processos educativos, ações intersetoriais. As atividades que realiza são: visita domiciliar, internação domiciliar, participação em grupos comunitários.

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO

Deve ser generalista, compreender a doença em seu contexto pessoal, familiar e social. Sendo suas atribuições básicas: assistência integral, valorizar a relação médico-paciente, aspectos preventivos e de educação sanitária, manter seus clientes saudáveis, efetuar vigilância epidemiológica, primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, promover a qualidade de vida, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais, programação e planejamento das ações.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO

São suas principais atribuições em linhas gerais: ações de assistência básica de vigilância epidemiológica; Capacitação dos ACS; Promover a saúde; Promover a qualidade de vida; Direitos de saúde e as bases legais; Programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades.

ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

São suas principais atribuições em linhas gerais: Identificação das famílias de risco; Visitas domiciliares; Acompanhar as consultas de enfermagem; Executar procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica; Participar da discussão.

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO

São suas principais atribuições em linhas gerais: Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar e atualizar as famílias; Identificar indivíduos e famílias expostos a risco; Realizar acompanhamento mensal de todas as famílias; Análise da situação das famílias acompanhadas; Desenvolver ações básicas de saúde; Promover educação em saúde; Incentivar a formação dos conselhos locais de saúde; Orientar as famílias; Informar os demais membros da equipe de saúde; Programação e planejamento local das ações.

REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO

Para organizar as práticas de trabalho, é preciso inicialmente, realizar um diagnóstico da saúde da comunidade, com posterior cadastramento das famílias, para elaborar indicadores epidemiológicos e sócio-econômicos confiáveis.

Na realização de tal tarefa, é importante contar com sistemas de identificação da área trabalhada já existente (IBGE, cartórios e secretarias de saúde); Ou ainda, com fontes qualitativas e de informações da própria comunidade.

Deve existir um planejamento e programação local, que seja direcionado à resolução. O que se contrapõe ao planejamento centralizado, numa perspectiva de complementaridade, reordenando os níveis.

São aspectos fundamentais para a organização do sistema: colaboração entre as áreas de promoção e assistência á saúde; Abordagem multiprofissional; Parceria com a comunidade; Referência e contra-referência; Encaminhamento do paciente necessitado para níveis de maior complexidade; Educação continuada; Planejamento das ações educativas;

A assistência deve ser adequada às peculiaridades locais, contando com capacitação de recursos humanos, treinamento introdutório da equipe. Estimulando ações intersetoriais.

Mas a saúde não é e sequer pode ficar restrita à prestação de serviços, pois deve incluir aspectos tais como: saneamento, educação, habitação, segurança e meio ambiente. Com contínuo acompanhamento e avaliação.

A avaliação deve abranger: alterações efetivas do modelo assistencial, satisfação do usuário, satisfação dos profissionais, qualidade do atendimento, desempenho da equipe, impacto nos indicadores de saúde. Embasada em sistemas de informação.

Como instrumentos do sistema de informação devem ser considerados: cadastro familiar, cartão de identificação, prontuário familiar e ficha de registros de atendimentos, relatório de gestão.

Existe uma legislação que propõe o controle social das medidas adotadas: Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.142/90). E, a Lei nº 8.142/90 que trata das conferências e os conselhos de saúde.

NÍVEIS DE COMPETÊNCIA

Nacional

É competência de ordem nacional a Coordenação de Saúde da Comunidade – COSAC, subordinada à Secretaria de Assistência à Saúde – SAS.

São atribuições dessa esfera: normas e diretrizes de estratégia do PSF, alocação de recursos federais, negociarem com a Comissão lntergestores, avaliar resultados, assessorar os pólos de capacitação, articular com as universidades, inovações curriculares na graduação, intercâmbio de experiências, consolidação da estratégia, identificar recursos técnico-científicos, reorientação do modelo assistencial, identificar parcerias.

Estadual

São atribuições da esfera estadual: definir qual setor terá a responsabilidade de articular a estratégia de Saúde da Família; Participar junto ao Ministério da Saúde, de definição das normas e diretrizes. Negociar com a Comissão Intergestores Bipartite; Integrar os pólos de capacitação e educação permanente; Articular com as a introdução de inovações curriculares; Intercâmbio de experiências; Articulações com outras instâncias da esfera estadual; Controle e avaliação de resultados; Reorientação do modelo assistencial; Identificar parcerias; Prestar assessoria técnica aos municípios.

Municipal

São atribuições da esfera municipal: Elaborar o projeto de implantação da estratégia de Saúde. Eleger áreas prioritárias para a implantação do projeto. Submeter o projeto à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Encaminhar o projeto para parecer da Secretaria Estadual de Saúde. Selecionar e contratar os profissionais. Promover capacitação das equipes. Implantar o sistema de informações. Avaliar desempenho. Efetuar financiamento das ações das unidades de Saúde. Garantir a infra-estrutura/funcionamento. Definir os serviços responsáveis pela referência e contra referência.

ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PSF

A implantação é operacionalizada no município, e segue etapas. Sendo a primeira a de “Sensibilização e divulgação”, que visa disseminar as idéias centrais da proposta (reorganização do modelo assistencial, comunicação de massa, recursos humanos).

A segunda etapa é de “Adesão”.

No âmbito municipal deve propiciar condição de gestão (Norma Operacional Básica/93 ou NOB/96), elaborar projeto para implantação das equipes nas UBS, e ainda cadastrar as unidades.

Na esfera estadual, a implantação submete proposta de adoção à Comissão Intergestores Bipartite, executando atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação das unidades. Recruta, seleciona e contrata (perfil profissional). Utiliza como formas de seleção: prova (enfoque epidemiológico), prova prática, atuação simulada, entrevista, análise de currículo (critério viável e satisfatório).

Há a proposta para efetuar uma remuneração diferenciada (garantir a dedicação e disponibilidade), bem como promoção da capacitação das equipes: atendimento das necessidades mais imediatas. Mas é fundamental um treinamento introdutório que permita a compreensão do objeto de trabalho, com a necessidade de medidas de educação continuada e ou permanente (adequado às peculiaridades locais e regionais).

Os recursos existem para o financiamento das medidas e são protegidos pela NOB-01/SUS/96.