Resumo: "Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial".

"Grandes realizações não são feitas por impulso,
mas por uma soma de pequenas realizações."
Vincent Van Gogh

Saúde da Família: Uma Estratégia para a Reorientação do Modelo Assistencial Ministério da Saúde 1998

INTRODUÇÃO

Há um hiato entre os direitos sociais constitucionalmente garantidos e a efetiva capacidade de oferta dos serviços públicos associados aos mesmos.

O processo saúde teve inúmeros momentos significativos na história, dentre os quais cita-se: “Reforma Sanitária”, “VIII Conferência Nacional de Saúde”, Consolidação do “Artigo 196 da Constituição de 1988”, “Implementação do Sistema Único de Saúde” (SUS).

Tais medidas visavam melhorar as condições de saúde da população e efetuar um processo de descentralização sendo amparado pelas leis: “Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990” e “Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990”, que consistem em uma normatização complementar a proposta constitucional. que complementam, sendo a normatizaç................................

A política pública do SUS propõe a descentralização e objetiva romper os muros das unidades de saúde e enraíze-se para o meio onde as pessoas vivem, trabalham e se relacionam. A integração auxilia na promoção e organização das atividades em um território definido, com o propósito de propiciar o enfrentamento e resolução dos problemas identificados.

Em meio a tal perspectiva é equívoca a identificação do PSF como um sistema de saúde “pobre para os pobres” e com utilização de baixa tecnologia. Uma vez que o mesmo busca efetuar uma cobertura universal assumindo o desafio do princípio da eqüidade.

OBJETIVO

O objetivo geral consiste na reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica.

Como objetivos específicos cita-se:

1- Assistência integral (unidade de saúde e no domicílio).

2- Intervir sobre os fatores de risco.

3- Eleger a família.

4- Humanizar as práticas.

5- Democratização do conhecimento.

6- Saúde reconhecida como um direito.

DIRETRIZES OPERACIONAIS

Operacionalizadas de acordo com as realidades regionais, municipais e locais; Possui caráter substitutivo, de complementariedade e hierarquização. Substitui as práticas convencionais pela oferta de uma atuação centrada nos princípios da vigilância à saúde.

No que se refere à abrangência confere uma área de atuação que significa a área sob responsabilidade de uma equipe. Em geral a proposta quantitativa da área é de 1.000 famílias, com o limite máximo de 4.500 habitantes.

Tais famílias têm que ser cadastradas. Bem como devem ser conhecidos os locais de assistência que podem ser: postos de saúde, centros de saúde ou unidades básicas de saúde já existentes.

Os profissionais seguem os princípios básicos: capacidade instalada da unidade, quantitativo populacional a ser assistido, enfrentamento dos determinantes do processo saúde/ doença, integralidade da atenção, possibilidades locais.

Os profissionais da equipe são: um médico de família ou generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. A equipe deve conhecer a realidade das famílias, identificar os problemas, permitir participação da comunidade, fornecer assistência integral, utilizar o sistema de referência, processos educativos, ações intersetoriais. As atividades que realiza são: visita domiciliar, internação domiciliar, participação em grupos comunitários.

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO

Deve ser generalista, compreender a doença em seu contexto pessoal, familiar e social. Sendo suas atribuições básicas: assistência integral, valorizar a relação médico-paciente, aspectos preventivos e de educação sanitária, manter seus clientes saudáveis, efetuar vigilância epidemiológica, primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, promover a qualidade de vida, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais, programação e planejamento das ações.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO

São suas principais atribuições em linhas gerais: ações de assistência básica de vigilância epidemiológica; Capacitação dos ACS; Promover a saúde; Promover a qualidade de vida; Direitos de saúde e as bases legais; Programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades.

ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

São suas principais atribuições em linhas gerais: Identificação das famílias de risco; Visitas domiciliares; Acompanhar as consultas de enfermagem; Executar procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica; Participar da discussão.

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO

São suas principais atribuições em linhas gerais: Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar e atualizar as famílias; Identificar indivíduos e famílias expostos a risco; Realizar acompanhamento mensal de todas as famílias; Análise da situação das famílias acompanhadas; Desenvolver ações básicas de saúde; Promover educação em saúde; Incentivar a formação dos conselhos locais de saúde; Orientar as famílias; Informar os demais membros da equipe de saúde; Programação e planejamento local das ações.

REORGANIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO

Para organizar as práticas de trabalho, é preciso inicialmente, realizar um diagnóstico da saúde da comunidade, com posterior cadastramento das famílias, para elaborar indicadores epidemiológicos e sócio-econômicos confiáveis.

Na realização de tal tarefa, é importante contar com sistemas de identificação da área trabalhada já existente (IBGE, cartórios e secretarias de saúde); Ou ainda, com fontes qualitativas e de informações da própria comunidade.

Deve existir um planejamento e programação local, que seja direcionado à resolução. O que se contrapõe ao planejamento centralizado, numa perspectiva de complementaridade, reordenando os níveis.

São aspectos fundamentais para a organização do sistema: colaboração entre as áreas de promoção e assistência á saúde; Abordagem multiprofissional; Parceria com a comunidade; Referência e contra-referência; Encaminhamento do paciente necessitado para níveis de maior complexidade; Educação continuada; Planejamento das ações educativas;

A assistência deve ser adequada às peculiaridades locais, contando com capacitação de recursos humanos, treinamento introdutório da equipe. Estimulando ações intersetoriais.

Mas a saúde não é e sequer pode ficar restrita à prestação de serviços, pois deve incluir aspectos tais como: saneamento, educação, habitação, segurança e meio ambiente. Com contínuo acompanhamento e avaliação.

A avaliação deve abranger: alterações efetivas do modelo assistencial, satisfação do usuário, satisfação dos profissionais, qualidade do atendimento, desempenho da equipe, impacto nos indicadores de saúde. Embasada em sistemas de informação.

Como instrumentos do sistema de informação devem ser considerados: cadastro familiar, cartão de identificação, prontuário familiar e ficha de registros de atendimentos, relatório de gestão.

Existe uma legislação que propõe o controle social das medidas adotadas: Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.142/90). E, a Lei nº 8.142/90 que trata das conferências e os conselhos de saúde.

NÍVEIS DE COMPETÊNCIA

Nacional

É competência de ordem nacional a Coordenação de Saúde da Comunidade – COSAC, subordinada à Secretaria de Assistência à Saúde – SAS.

São atribuições dessa esfera: normas e diretrizes de estratégia do PSF, alocação de recursos federais, negociarem com a Comissão lntergestores, avaliar resultados, assessorar os pólos de capacitação, articular com as universidades, inovações curriculares na graduação, intercâmbio de experiências, consolidação da estratégia, identificar recursos técnico-científicos, reorientação do modelo assistencial, identificar parcerias.

Estadual

São atribuições da esfera estadual: definir qual setor terá a responsabilidade de articular a estratégia de Saúde da Família; Participar junto ao Ministério da Saúde, de definição das normas e diretrizes. Negociar com a Comissão Intergestores Bipartite; Integrar os pólos de capacitação e educação permanente; Articular com as a introdução de inovações curriculares; Intercâmbio de experiências; Articulações com outras instâncias da esfera estadual; Controle e avaliação de resultados; Reorientação do modelo assistencial; Identificar parcerias; Prestar assessoria técnica aos municípios.

Municipal

São atribuições da esfera municipal: Elaborar o projeto de implantação da estratégia de Saúde. Eleger áreas prioritárias para a implantação do projeto. Submeter o projeto à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Encaminhar o projeto para parecer da Secretaria Estadual de Saúde. Selecionar e contratar os profissionais. Promover capacitação das equipes. Implantar o sistema de informações. Avaliar desempenho. Efetuar financiamento das ações das unidades de Saúde. Garantir a infra-estrutura/funcionamento. Definir os serviços responsáveis pela referência e contra referência.

ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PSF

A implantação é operacionalizada no município, e segue etapas. Sendo a primeira a de “Sensibilização e divulgação”, que visa disseminar as idéias centrais da proposta (reorganização do modelo assistencial, comunicação de massa, recursos humanos).

A segunda etapa é de “Adesão”.

No âmbito municipal deve propiciar condição de gestão (Norma Operacional Básica/93 ou NOB/96), elaborar projeto para implantação das equipes nas UBS, e ainda cadastrar as unidades.

Na esfera estadual, a implantação submete proposta de adoção à Comissão Intergestores Bipartite, executando atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação das unidades. Recruta, seleciona e contrata (perfil profissional). Utiliza como formas de seleção: prova (enfoque epidemiológico), prova prática, atuação simulada, entrevista, análise de currículo (critério viável e satisfatório).

Há a proposta para efetuar uma remuneração diferenciada (garantir a dedicação e disponibilidade), bem como promoção da capacitação das equipes: atendimento das necessidades mais imediatas. Mas é fundamental um treinamento introdutório que permita a compreensão do objeto de trabalho, com a necessidade de medidas de educação continuada e ou permanente (adequado às peculiaridades locais e regionais).

Os recursos existem para o financiamento das medidas e são protegidos pela NOB-01/SUS/96.