Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes

“Há um outro mundo que nos espera.

Este mundo de merda está grávido de um outro.

E são os jovens que nos levam para frente.”

Eduardo Galeano

Nos dias 13 a 17 de julho de 2011, aconteceu em Goiânia, o 52º CONUNE. A programação seguida foi em linhas gerais: cerimônia de abertura, efetuando o lançamento da revista de balanço da gestão 2009-2011, apresentado o vídeo elaborado intitulado ‘Praia do Flamengo 132’. Concomitante ao evento foi realizado o II Encontro nacional dos estudantes do Prouni com o tema ‘Pensando desafios da educação’.

Inúmeros foram os grupos de discussão com as mais diversas temáticas, dentre as quais cita-se: ‘As mulheres e o combate ao machismo’, ‘A UNE e o combate ao racismo’, ‘O movimento LGBTT e o combate à homofobia’, ‘Esporte universitário’, ‘CUCA – a rede cultural nas universidades’, ‘A UNE e a luta pelos direitos humanos’, ‘Comunicação das entidades estudantis’, ‘Financiamento das entidades estudantis’, ‘A UNE e a solidariedade internacional’, ‘Projeto Rondon e extensão universitária’, ‘Assistência estudantil’, ‘Seminário do plano nacional de educação’, ‘Democratização do acesso e permanência na universidade’, ‘Autonomia e financiamento das universidades públicas’, ‘Regulamentação do ensino privado’, ‘Universidade, inovação tecnológica e política industrial’, ‘Valorização dos profissionais em educação no Brasil’, ‘Cultura e educação como projeto de extenção universitária’, ‘juventude, esporte, lazer e tempo livre’, ‘Juventude, educação e trabalho’, ‘As jovens mulheres transformando a universidade’, ‘Juventude negra conquistando o direito e desenvolvendo o Brasil’, ‘Juventude e a luta contra a homofobia’, ‘Ato em defesa da memória e verdade – para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça (contra a ditadura)’.

Ocorreram também inúmeros debates, do 52º congresso da UNE com foco em: ‘Soberania nacional e solidariedade internacional’, ‘Impactos dos agrotóxicos no Brasil: uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente’, ‘Reforma urbana no Brasil hoje’, ‘Construindo um Sistema Único de Saúde’, ‘Democratização dos Meios de Comunicação e marco Regulatório da Mídia no Brasil’, ‘Debatendo a política Nacional de Drogas’, ‘Esporte e desenvolvimento Nacional’, ‘Reforma política e ampliação da democratização no Brasil’, ‘Soberania nacional, soberania alimentar e código florestal’.

Foram realizadas ainda votações das propostas consensuais. As aprovadas foram: Ocupar as ruas contra a exploração do capitalismo. Mobilização contra medidas dos governos e contra a continuidade dos privilégios para os ricos. Segurança pública nos eventos. Fim da agressão aos movimentos contra a construção da Usina de Belo Monte que gerará impactos ambientais. Não ao código florestal dos latifundiários. Fim da privatização do petróleo brasileiro.

Foi defendida: a reforma tributária, a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma do estado (em relação à indústria petrolífera), a reforma do sistema financeiro, a reforma da educação, a reforma sanitária (fortalecimento e ampliação do SUS), a inserção de políticas públicas para a juventude.

Em relação à educação, foi muito criticada a produção de ciência e tecnologia destinada às necessidades dos acumuladores de capital. “A expansão de vagas no ensino superior não significa real democratização, pois a grande maioria delas são abertas sem nenhuma estrutura e com viés mercadológico” – segundo o texto original aprovado.

As medidas da educação foram as mais polêmicas e, por vezes, aprovadas em meio a gritos de: “Eu pago, não deveria, educação não é mercadoria”.

Foi discutido o PROUNI que consiste em um programa fora do Plano Nacional de Educação que oferece bolsas em instituições de ensino privado e foi criado como programa, pois quando as vagas em instituições públicas forem suficientes, após a ampliação das vagas pelo REUNI, o programa será encerrado.

A Une criticou o gasto excessivo com o PROUNI, não deseja sua ampliação, e critica também a forma com que tem sido efetuada a ampliação do ensino público, pois o REUNE aumenta as vagas, sem oferecer a estrutura educacional suficiente para um ensino público de qualidade.

O jubilamento foi muito criticado, na íntegra do documento aprovado: “Ao invés de garantir mais recursos para a assistência, as medidas do governo federal vão na contramão dessa necessidade. As famigeradas metas de aprovação do REUNI, juntamente com o retorno do jubilamento (método de expulsão de jovens da universidade usado pela ditadura militar) visam expulsar milhares de jovens universitários que, por vários motivos entre eles o socioeconômico, não conseguem terminar seu cursos no prazo ou não atingem o coeficiente de aprendizagem mínimo no semestre letivo.”

As grandes críticas não são em relação á ampliação das vagas, mas sim no sentido de se ampliar as mesmas sem aumentar o PIB investido na educação.

Em relação ao vestibular ainda na íntegra: “Na questão do acesso às universidades o governo, a partir do novo ENEM, tenta fantasiar um suposto fim do vestibular. Na verdade, o que ocorreu foi uma unificação dos exames de acesso e a substituição de uma prova por outra. O Sistema de Seleção Unificado (SISU) promoveu a possibilidade de a partir de qualquer outra parte do país estudantes pudessem concorrer às vagas de universidades de diversos estados. Porém, se verificou que os estados mais desenvolvidos economicamente ocupavam vagas e mandavam estudantes para outros estados. Enquanto isso os mais pobres não conseguiam ocupar suas próprias vagas.”

A existência do vestibular é sempre muito criticada porque é a prova cabal de que não existem vagas para todos, de que o povo brasileiro paga o ensino superior para uma minoria que teve condições de arcar com os gastos do ensino médio e fundamental em escolas particulares. Tais indivíduos efetuam sua graduação no ensino privado e nenhum retorno é oferecido por eles para a sociedade, enquanto os alunos menos favorecidos que estudam com o auxílio de bolsas e financiamentos tem que prestar serviços para o Estado na figura da população, ou ainda efetuar o pagamento do crédito educativo.

O Estado que financia o ensino federal é o mesmo Estado que fornece a bolsa no ensino privado. Por que os acadêmicos de instituições públicas estão livres de prestar auxílio à comunidade após a graduação se o seu ensino foi financiado pelo mesmo Estado que oferece bolsas e cobra prestação de serviços aos bolsistas?

Outra medida aprovada foi o ‘Plano Nacional de Educação’, com unificação e fortalecimento do ensino. Criticou-se o bacharelado interdisciplinar do REUNI por não garantir aos estudantes uma profissão no mercado de trabalho.

Quanto ao número de vagas, na íntegra: “Cerca de 75% dos estudantes do país estão em universidades privadas, para as quais nem sequer existe política pública de assistência estudantil. Os donos das instituições privadas prezam somente lucro aumentando as mensalidades e impedindo muitos estudantes inadimplentes de se matricular, com base na lei ‘mui amiga’ instituída pelo presidente FHC. Através da isenção fiscal aos tubarões criaram o PROUNI, transferindo verba pública para iniciativa privada para que concedam bolsas. Os prounistas são matriculados em faculdades privadas que não garantem acesso à Pesquisa e Extensão e desvalorizam os docentes. Além do mais, são obrigados a cumprir metas de excelência.”

A linha de defesa central da UNE consiste em “Mais verba pública para a educação pública.”

Todas as demais medidas sofrem sérias críticas, aos gritos de: “Dilma não leve a mal, o filho do operário tem que estar na federal.”

Defendeu-se 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Muitos foram os gritos de: “Quem foi que disse que é normal virem roubar nosso Pré-Sal.” De maneira ampla, defendeu-se o acesso a educação, pois só por intermédio dela pode-se desenvolver o Brasil.

Lançou-se o Plano Nacional da Educação (PNE), que em linhas gerais defende a permanência com qualidade, em gestões democráticas, abrangendo as questões do ensino privado e universidades estaduais.

Houve grande defesa do movimento estudantil em defesa de auxílios aos estudantes no que tange: moradia, alimentação, transporte, material didático, iniciação científica, bolsa permanência, paridade na composição dos conselhos superiores, desenvolvimento dos programas de inclusão digital, criação de políticas de acesso de língua estrangeira para estudantes, criação de creches universitárias, dentre outras medidas.

As propostas contemplam: projeto Rondon, realização de campanhas de alfabetização por parte dos alunos, encontro dos estudantes bolsistas, montagem de comitês permanentes nas universidades buscando politizar os alunos em detrimento da produção de festas (o que tem ocorrido atualmente), regulamentação do ensino privado (em relação à mercantilização da relação mantenedora e mantida).

A UNE acredita que não há democratização sem inclusão, e que a juventude não pode esperar a luta decenária do setor público que tenta se organizar.

A quem está servindo a universidade, que tem sua grade transformada em ensino técnico, formando trabalhadores em detrimento aos indivíduos cultos e pensantes que deveria lapidar?

O país necessita de nova reforma universitária, pública e privada. Necessita de uma reforma constitucional que só defende o direito público à educação de 1º e 2º graus, negligenciado a graduação que deveria ser um direito universal, uma vez que conhecimento é tão necessário quanto qualquer alimento do corpo, conhecimento é alimento da alma. Não só de pão vive o homem.

O balanço do congresso foi positivo, apesar de algumas questões dificultarem as ações dignas e honradas da UNE, dentre elas cito: a transitoriedade dos acadêmicos que estão envolvidos na causa apenas durante os anos de graduação (assumindo outros interesses a posteriori), a falta de politização de muitos que só se envolvem com festas desonrando o direito a política que lhes é concedido, a politicagem que favorece ao mesmo partido permanecer sempre na direção da UNE (práticas próximas ao voto de cabresto), a realização da marcha em favor da liberação da maconha (que coloca em descrédito o evento), a realização da marcha das vadias (que insere outro tipo de apologia que não cabe, a meu ver, como função da UNE e culmina por desmerecer diante da sociedade local o evento). O descaso de muitos delegados durante a aprovação das propostas, o descaso de muitos delegados para com as propostas, conforme elucido na imagem abaixo, em que um delgado deita sobre as propostas que seriam aprovadas.

O estudante tem que defender a educação e medidas que honrem o país, e para tal, não precisa denegrir os bons costumes, nem chocar a sociedade local. Deve-se sim, manter um padrão de luta, mas com ética, com honra, com fidelidade ao que o evento se propõe a discutir, no momento propicio em que o evento se propõe a discutir.

Ficou perceptível por inúmeras vezes, que a ditadura mais difícil de combater e contra a qual a UNE deverá lutar é a banalização da política e a bestialidade de muitos acadêmicos que não sabem respeitar a importância da causa e permitem uma conduta indevida que vai desde deitar sobre as medidas até práticas indevidas durante o processo eleitoral da nova diretoria.

A luta dos estudantes é “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres. – Rosa Luxemburgo”.