DIREITO MÉDICO

"Depois que cansei d procurar aprendi a encontrar."

O direito médico é um ramo recente cuja temática aborda questões relacionadas à medicina, com evidencia no “erro médico” e saúde pública. Averigua a prestação de serviços médicos em relação ao consumo, emprego e trabalho.

Trabalho é a prestação do serviço. Emprego é a prestação de serviço remunerado.

As leis do trabalho regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Na vigência do serviço de mais de uma empresa terceirizada, ambas respondem solidariamente perante a lei.

O trabalhador é considerado pessoa física se não exercer atividade eventual. O trabalho eventual não é protegido pela ACLT. O trabalho não remunerado é considerado voluntario.

A regulamentação do serviço em medicina obedece a Constituição da republica Federativa do Brasil, ao Código Civil, a Lei Orgânica da Saúde, ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor bem como ao Código de Ética Médica.

É considerado ato ilícito, a violação do direito e ainda na instituição de dano, o ato ilícito implica em responsabilidade civil, cabendo inclusive indenização. Em casos de homicídio, a indenização costuma ser mais onerosa.

Se não for constatado: imperícia negligencia e imprudência, não haverá responsabilidade civil objetiva. A relação médico-paciente não é de consumo, é pessoal, portanto, não deve ser enquadrada no código de defesa do consumidor.

Em caso de abandono de tratamento, e do não cumprimento de ordens médicas, as consequências são de responsabilidade do paciente.

O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o piso, e não sobre o salário.  O profissional médico aceito por ACLT tem direito a descanso, alimentação, dentre outros direitos.

De modo geral, há uma crescente cobrança social em torno do exercício da profissão médica, culminando em cobrança de constante atualização e excelência em atendimento, mas o que ocorre é que o profissional médico possui um exaustivo contingente de trabalho, com unidades de atendimento lotadas, e que são colocados diante de situações muito mais sociais do que patológicas. Lutam com hospitais sucateados, com jornada extenuante, com uma realidade que torna difícil a aplicabilidade da justiça descrita na lei.